ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LE­GISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 23.9.1992.

 


Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Cen­tésima Décima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Ervino Besson, Elói Guimarães, Giovani Gregol, Jaques Machado, João Dib, João Motta, João Verle, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Wilton Araújo e Mário Fraga. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fosse distribuída a Ata da Centésima Nona Sessão Ordinária, a qual deixou de ser votada face a inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Artur Zanella, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Clóvis Brum 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Luiz Ma­chado, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Leão de Medei­ros, 01 Pedido de Providências; e pelo Vereador Vieira da Cunha, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 473, 476 e 477/92, do Senhor Prefeito Municipal. Em PAUTA - Discussão Preliminar estiveram, em lª Sessão, os Projetos de Resolução nºs 48 e 49/92 e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 15 e 16/92 e; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 154/92. A seguir, o Senhor Presidente sugeriu que após o Grande Expediente da presente Sessão fossem encerrados os tra­balhos para que se realizassem Sessões Extraordinárias no sentido de transcorrer pauta de matérias relevantes. Em continuida­de, o Senhor Presidente informou que o Grande Expediente seria destinado a comemorar o trigésimo quinto aniversário do Instituto Frei Pacífico, a Requerimento nº 160/92 (Processo nº 1885/92), da Vereadora Letícia Arruda. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença na Mesa dos trabalhos da Irmã Theresinha de Risson, Diretora do Instituto Frei Pacífico. Em prosseguimento, o Senhor Presidente pronunciou-se acerca do evento, comunicando que a Senhora Grace Severiano faria tradução por símbolos aos deficientes auditivos presentes, e concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. A Vereadora Letí­cia Arruda, proponente e em nome das Bancadas do PDT, PTB, PV, PPS, PT e PL, citou passagens da Bíblia para explicar a origem do nome Ephphta - Instituto Frei Pacífico. Relatou a trajetó­ria desse Instituto desde sua fundação, dizendo que seu objetivo é de desenvolver a linguagem para os deficientes auditivos. Ressaltou a necessidade de que sejam regulamentadas e cumpridas as leis que protegem esses deficientes, bem como, acabar com a discriminação com os mesmos. O Vereador João Dib, em no­me da Bancada do PDS, cumprimentou a Vereadora Letícia Arruda pela iniciativa de homenagear o Instituto Frei Pacífico. Disse que conheceu o Frei Pacífico quando esse iniciou sua trajetória religiosa, em Vacaria, afirmando que o mesmo dedicou sua vida a seus semelhantes. Relembrou fato ocorrido com seu irmão na infância. Saudou os integrantes do Instituto. O Vereador Airto Ferronato, em nome da Bancada do PMDB, registrou a preocupação desta Casa com relação aos deficientes do Porto Alegre, comen­tando projeto de lei de sua autoria que institui a raspadinha neste Município, cuja receita será aplicada na construção e manutenção de creches e casas-lares para os deficientes. Falou, também, sobre a possibilidade de colocação de pessoa habilita­da em traduzir, através de símbolos, nos órgãos públicos para aproximação e melhor atendimento das mesmas. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Irmã Theresinha de Risson, que agradeceu a homenagem prestada pela Casa. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, suspendendo os trabalhos, nos termos regimentais, por sete minutos. Na ocasião, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Airto Ferronato, acerca da votação de matéria constante na Ordem do Dia da presente Sessão e comunicou que no dia vinte e um do corrente o suplente Mário Fraga compareceu na Sala da Presidência, oportunidade em que foi empossado em substituição ao Vereador Nelson Castan. Às quinze horas e quinze minutos, o Senhor Pre­sidente declarou encerrados os trabalhos conforme acordo fir­mado com as Lideranças, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dilamar Machado e secretariados pelos Vereadores Airto Ferronato e Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE: A seguir, passa-se à

 

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2053/92 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/92, de autoria da Mesa Diretora da CMPA, que dispõe sobre a verba de representação relativa ao cargo de Presidente da Câmara Municipal para a XI Legislatura, período de 1993 a 1996, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2054/92 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 049/92, de autoria da Mesa Diretora da CMPA, que fixa a remuneração dos Vereadores de Porto Alegre para a XI Legislatura, período de 1993 a 1996, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2056/92 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/92, de autoria da Mesa Diretora da CMPA, que fixa a remuneração do Prefeito Municipal de Porto Alegre, para o período de 1993 a 1996, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2055/92 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/92, de autoria da Mesa Diretora da CMPA, que dispõe sobre a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Porto Alegre, no período de 1993 a 1996, e dá outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1903/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/92, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que cancela créditos tributários e concede anistia, relativamente ao pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, às pessoas físicas ou jurídicas que mantenham ou tenham mantido contrato de locação de veículos automotores com o Município e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao período da Discussão Preliminar de Pauta. Matéria constante de folha nº 2.

A Mesa chama a atenção dos companheiros Vereadores que nesta discussão de Pauta está correndo em primeiro dia de Pauta um conjunto de Projetos de Resolução da Mesa. Primeiro, que dispõe sobre a verba de representação relativo ao cargo de Presidente da Câmara Municipal para a próxima legislatura, para os próximos quatro anos. Outro Projeto de Resolução que fixa a remuneração dos Vereadores de Porto Alegre para a próxima legislatura. Outro, que dispõe a remuneração do Prefeito Municipal e outro que dispõe sobre a remuneração do Vice-Prefeito do Município. Tudo para a próxima legislatura, de 1993 a 1996.

É recomendação do Tribunal de Contas, é recomendação da União de Vereadores, que se efetue a votação desta matéria antes da eleição de 3 de outubro. A Constituição do Estado, lembra o Vereador-Secretário Leão de Medeiros, dispõe sobre esta matéria.

É óbvio que todos os Vereadores da Casa estão empenhados na sua própria sobrevivência política através das suas campanhas políticas para a reeleição.

A Mesa apela aos Srs. Vereadores para que, logo após uma justa homenagem que será prestada nesta Sessão pela Verª Letícia ao Instituto Frei Pacífico, com a concordância de todas as Lideranças, efetuemos mais duas Sessões Extraordinárias de Pauta para, posteriormente, votarmos esta matéria, porque o prazo se extingue.

Não havendo Vereador inscrito, Ver. Ferronato, por favor.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Por uma questão de esclarecimento, estas duas Sessões Extraordinárias, que eu nada tenho a opor, sou favorável que elas ocorram, elas se dariam após a votação dos Projetos que nós temos em pauta para hoje?

 

O SR. PRESIDENTE: Impossível, Vereador. Se nós fôssemos votar os projetos que estão na Ordem do Dia para hoje, V. Exª sabe que nós não teríamos condições de fazer a votação dessa matéria. O apelo da Mesa é no sentido de que, após a homenagem se encerre essa Sessão, corram duas Extraordinárias de Pauta, mais uma Extraordinária com Ordem do Dia para votar esta matéria, e, a seguir, incluiríamos toda matéria da Ordem do Dia, havendo “quorum” e possibilidade, votaríamos as demais matérias.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Porque eu quero fazer um registro da minha preocupação em termos de que se vote, ainda hoje, o Processo nº 1753/92, que vai viabilizar a isenção de IPTU para os inativos aposentados com até três salários mínimos. Eu não tenho nenhuma discordância, com este cuidado.

 

O SR. PRESIDENTE: Obrigado, Vereador.

 

O SR. EDI MORELLI: Só para esclarecimento, Sr. Presidente, nós temos um veto, também, a ser votado.

 

O SR. PRESIDENTE: Havendo o encerramento da Sessão por concordância, desaparece a prioridade do Veto. Nós faríamos uma Extraordinária para votar esta matéria e, posteriormente, retornaríamos às demais matérias da Ordem do Dia.

Não havendo inscritos para discutir está encerrado o período de Discussão Preliminar de Pauta.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O período de Grande Expediente, nesta data, será dedicado à passagem do 35º aniversário do Instituto Frei Pacífico. O Requerimento é da Verª Letícia Arruda, foi aprovado pela unanimidade da Casa, e a Mesa consulta a Verª Letícia Arruda se pretende imediatamente usar da palavra.

Convido para compor a Mesa conosco a Exma Srª Irmã Theresinha de Risson, Diretora do Instituto Frei Pacífico.

De imediato passamos a palavra à nobre Verª Letícia Arruda, que vai saudar o Instituto Frei Pacífico em nome das Bancadas do PDT, do PT, do PMDB, do PV, do PPS e do PL. Com a palavra, a Verª Letícia Arruda.

 

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Dilamar Machado, Srª Diretora do Instituto Frei Pacífico, Irmã Theresinha de Risson, Dr. Homero Ferrugem, Diretor Benfeitor, Benemérito e colaborador do Instituto Frei Pacífico, Irmã Antônia Maria Ferreira da Silva, representante da Sociedade Mantenedora da Escola Instituto Frei Pacífico, amiga Rejane Goldani, Presidente da Associação de Pais e Mestres, representantes, também, das Escolas Rainha do Brasil, Nossa Senhora do Brasil e Instituto Nossa Senhora Medianeira, professores, técnicos, funcionários, amigos, pais, alunos do Instituto Frei Pacífico. Srs. Vereadores. (Lê.):

“Exortação da Pessoa Portadora de Deficiência

Aceita-me: como sou por questão de justiça e não de piedade.

Torna-me: um ser útil, porque de esmolas não quero viver.

Livra-me: da ignorância e da dependência pelo teu dever de cristão.

Põe: nos meus lábios a luz de um sorriso e não a sombra tristonha do medo.

Ajuda-me: a não ser tão pesado a meus queridos pais fazendo minha reintegração na sociedade.

Reflete: que meu início foi igual a teu início.

Saiba: que as ilusões que cercaram o meu nascer, foram as mesmas que teus pais sonharam.

Desperta: com teu afeto, a minha mansidão, contra a agressividade que avassala.

Olha-me: sou humano como você.

Levaram a Jesus um surdo e ele, tomando-o à parte, pôs-lhe os dedos nos ouvidos, tocou-lhe a língua e olhando o céu gemeu e disse: Ephpheta, ou seja, abre-te! E o surdo passou a ouvir. Está escrito no Evangelho de São Marcos. A palavra Ephpheta, de transcrição grega da forma verbal aramaica responde às aspirações de todos os surdos que desejam romper com o silêncio e o isolamento em que vivem, abrindo-se para a convivência, enfim, tornando-se pessoas capazes de participar, como todos, na construção de uma sociedade mais justa, mais humana, com igualdade de direitos.

Foi assim, através dessa lição evangélica que nasceu há 35 anos a denominação e a filosofia do Instituto Frei Pacífico – destinado a dar atendimento às pessoas portadoras de deficiência da audição e da fala. Foi através de um sonho de um grupo de religiosas da Congregação de Nossa Senhora Aparecida, que o Instituto Frei Pacífico tornou-se uma realidade. E, hoje, essa magnífica obra continua avançando, a passos largos, no desenvolvimento da linguagem aos deficientes auditivos, que ainda vivem no isolamento, em busca de amigos e de uma maior participação em nossa sociedade. Sociedade esta que infelizmente ainda discrimina as pessoas portadoras de deficiências, e que também não cumpre a legislação que as ampara.

Segundo dados apresentados pela Organização Mundial da Saúde, dez por cento da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência física ou mental, e, por isso esse grupo é incapacitado de participar em termos de igualdade do exercício de atividades normais. Esse percentual poderia ser evitado com programas de prevenção nas áreas da saúde e da educação. O portador de deficiência é acima de tudo um ser muito especial, uma pessoa que ainda hoje luta pela igualdade de direitos, pela aplicação da legislação. Regulamentar, por exemplo, a Lei da Constituição Federal que beneficia as pessoas portadoras de deficiências que não podem prover a sua própria subsistência é uma das lutas da categoria. Precisamos vencer os obstáculos, completando integralmente essa parcela da população com atendimentos adequados em todas as áreas sociais.

No Brasil de hoje, tão cheio de problemas, de tanta desesperança, é necessário acima de tudo ter fé. Precisamos unir nossas forças nas entidades de classes, nos parlamentos, e dizer um basta a todas as formas de discriminação. Se cada cristão nestes 20 séculos de Cristianismo houvesse atendido as determinações do mestre, promovendo a fraternidade não se teria erguido cortinas de ferro, dividindo homens em facções e impedindo a igualdade entre eles. Está escrito no livro de São Mateus. Não podemos perder a esperança e calar nossa voz diante da discriminação, pois a justiça tem que valer para todos. Vamos lutar para que isso aconteça. Vamos caminhar juntos em defesa dessa mesma causa e vencermos as barreiras com a mesma força e a mesma fé que nos foi transmitida pelos ensinamentos bíblicos. Aprendamos, pois, com nosso mestre a abrirmo-nos para a convivência, a sermos amigos um do outro, a ajudar o próximo, só assim construiremos um mundo melhor do que este.

E, num só brado, como se estivéssemos ouvindo o eco do grito de Jesus, como nos conta a passagem bíblica da cura do surdo, vamos dizer: Ephpheta! Abre-te! Ouve! Atende! Pois, só através da união vencemos os obstáculos, lembrando que toda conquista humana é decorrente de um sonho, de uma esperança, de um eterno caminhar a passos certos”.

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Em nome da Bancada do PDS e do PTB, usará da palavra o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Exmo Sr. Presidente, Ver. Dilamar Machado; Exma Srª Diretora do Instituto Frei Pacífico, Irmã Theresinha de Risson; Srs. Vereadores; pessoas que se integram ao Instituto Frei Pacífico; meus Senhores, minhas Senhoras.

O Vereador Vicente Dutra gostaria de estar nesta tribuna e preparava, inclusive, o seu discurso para, em nome do PTB, em nome do Ver. Luiz Braz e da nossa Bancada, o PDS, dizer do seu afeto e do seu carinho pelo Instituto Frei Pacífico. Eu cumprimentando a iniciativa da Verª Letícia Arruda que, mais uma vez, mostra a sua sensibilidade e o seu carinho com as pessoas menos aquinhoadas desta Cidade. Venci o Ver. Vicente Dutra. Ocorre que, provavelmente, neste Plenário, o único que conheceu o Frei Pacífico fui eu. Creio até que a nossa Irmã Terezinha não tenha conhecido o Frei Pacífico e quando eu mostrei ao Ver. Vicente Dutra este cartão, o Vereador disse: “Não, quem tem que falar é o Ver. João Dib”.

O Frei Pacífico, eu conheci em Vacaria, quando ele estava no início de sua vida religiosa. E lá houve um acontecimento que vinculou o Frei Pacífico com a minha família. Num dado momento de sua vida, respondendo a um cartão para minha mãe, é difícil ler aqui este cartão do Frei Pacífico, ele dizia o seguinte: “Excelentíssima Srª Dona Júlia, recebi, com particular prazer, um cartão que, além dos bons votos, me faz reviver os longínquos tempos de Vacaria – e ainda Vaccaria com dois “c” – tempos de provação e tempos de grande graças de Deus, como foi a cura do filhinho pelo Santo Batismo. Muito obrigado e creia que de longe sou sempre o velho e dedicado amigo Frei Pacífico.” O que aconteceu nesse determinado dia que Frei Pacífico lembra nesse cartão que ele faz a minha mãe? Frei Pacífico, uma criatura humana, religiosa, que muito gostou das crianças e de todos os seus semelhantes, dedicou a sua vida aos seus semelhantes. Num determinado momento, a minha mãe tinha nos seus braços o meu irmão, que era considerado um morto; e a minha mãe, libanesa, religiosa, não aceitava, de forma alguma, que o seu filho fosse enterrado sem ser batizado. E aí chegou Frei Pacífico e disse a ela: “Dona Júlia, eu não posso batizar uma criança que já morreu”. Ela respondeu: “Então, ninguém o tira do meu colo, porque eu não vou permitir que o meu filho seja enterrado sem ser batizado”. Frei Pacífico, então, disse: “Mas eu não posso batizar uma criatura que não tem vida”. E Frei Pacífico acertou com a Dona Júlia, minha mãe, que é viva até hoje, graças a Deus, que faria apenas o sinal da cruz sobre aquele menino que era considerado morto. E no momento em que fez o sinal da cruz, instantaneamente, começou a chorar o meu irmão; está vivo até hoje, também pela graça de Deus. E foi por isso que o Ver. Vicente Dutra disse que eu deveria falar, e não ele, porque este traço de união entre Frei Pacífico e a família Dib, e meu irmão que já havia sido registrado, mas não batizado, foi registrado como Calilo Dib Neto, foi batizado como Jorge. Mas de qualquer forma Frei Pacífico, eu disse antes, dedicou muito da sua vida, ou toda a sua vida, ao seu semelhante. E, no final de sua vida, preocupou-se enormemente com as crianças e com os deficientes.

Esta Casa, através da sua Lei Orgânica, através de um trabalho da Bancada do PDS, e mais precisamente do Ver. Vicente Dutra, colocou que as despesas de educação no Município deveriam somar trinta por cento e que um percentual destes trinta por cento, quatro por cento, deveriam ser destinados ao excepcional. Na verdade, a Administração da Prefeitura não tem feito isto. Não gastou os trinta por cento com a educação e, conseqüentemente, não fez aplicação do que deveria para os excepcionais, para os deficientes.

É por isso que eu disse que a sensibilidade da Verª Letícia Arruda trazia a esta tribuna, a esta Casa, uma expressiva homenagem a uma Entidade que tem trinta e cinco anos de bons serviços, e que não tem o apoio do poder público, tem, da iniciativa privada, mas não tanto quanto deveria ser, porque uma vez que o poder público não dá o apoio necessário, a iniciativa privada se vê um tanto quanto desobrigada. Por isso, volto a dizer que esta Sessão, hoje, singela, sem dúvida nenhuma, tem uma importância extraordinária, e fazer lembrar aos porto-alegrenses que nós precisamos nos preocupar com os deficientes físicos, com os deficientes auditivos, com os deficientes da fala.

A Administração da Prefeitura, até recentemente, deixou de atender surdos e mudos lá na Vila Planetário para, pelo momento político, como dizia o Sr. Prefeito, dar direito real de uso a quem não tinha direito real de uso, mas, que, politicamente, tinha importância, porque seria um cartão de visitas. Agora, não teria nenhum cartão de visitas melhor do que o atendimento ao surdo e ao mudo. Hoje, está periclitando até, por uma iniciativa estapafúrdia da Prefeitura Municipal de Porto Alegre – ilegal, absolutamente ilegal – o Centro Ocupacional de Porto Alegre, que já funciona há vários anos com excelente valia para os deficientes mentais.

Por isso, volto a dizer da importância desta reunião, da importância da presença dos senhores todos aqui: esta Câmara está atenta para o problema do surdo e do mudo, está atenta ao problema do deficiente mental, do deficiente auditivo, do deficiente visual, mas parece que algumas pessoas se insensibilizam e buscam outras soluções que têm interesse político. Talvez o jovem deficiente auditivo, hoje, não tenha expressão eleitoral, mas ele tem uma expressão extraordinária na nossa coletividade. É por isso que nós, a Bancada do PDS e a Bancada do PTB, esperamos dias melhores para aqueles que têm essas dificuldades que, para felicidade nossa, não temos, mas que para tristeza nossa, somos obrigados a presenciar. Saúde para todos vocês! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu pediria que a senhorita que está traduzindo traduza esta Questão de Ordem que estou colocando. Com todo respeito que o momento requer, nós não podemos concordar que o nosso ilustre e respeitado Ver. João Dib tenha usado um tempo de homenagem a uma instituição tão importante, para fazer uma crítica, que é motivo de discussão e polêmica aqui dentro da Câmara. Nós lamentamos, Vereador, mas queríamos deixar claro à comunidade, que o PT, que a Administração Popular, a Frente Popular tem o maior apreço, o maior respeito, e fomos representados condignamente na saudação pela Vereadora Letícia Arruda. E temos o maior interesse em resolver o problema dos surdos-mudos e de todos os deficientes. Não há como concordar. Sabemos que o Vereador não fez isso para provocar, foi apenas, quem sabe, uma falha de percurso num belo discurso que ele estava fazendo.

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Airto Ferronato, que fala em nome do PMDB.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ver. Dilamar Machado; Exma Srª Irmã Theresinha de Risson, Diretora do Instituto Frei Pacífico; Srs. Vereadores presentes; alunos presentes.

Em primeiro lugar, eu gostaria, nesta homenagem, de registrar meus cumprimentos à Vereadora Letícia Arruda pela iniciativa de promover este encontro aqui, na Câmara Municipal; de trazer, também, os meus cumprimentos à Direção do Instituto e meu cumprimento especial aos seus alunos e às pessoas que, de uma forma ou de outra, participam deste Instituto.

Fiz questão de me pronunciar, neste momento, para registrar algumas preocupações da Câmara Municipal com relação aos deficientes. Particularmente, eu apresentei, e está em tramitação na Casa, uma proposta que institui em Porto Alegre a “Raspadinha de Porto Alegre”, cuja receita será aplicada na construção e manutenção de creches e casas-lares para internação de deficientes físicos, sensoriais, mentais ou múltiplos, e para subvenções a entidades assistenciais voltadas ao atendimento do deficiente.

Eu gostaria de registrar que tenho em meu poder um parecer a esse respeito, que diz que esse tipo de iniciativa é inconstitucional. Porque, pela legislação brasileira, loterias são exclusividades da União, ou seja, do Governo Federal e do Governo Estadual, por decorrência, o Município não estaria alcançado neste âmbito de competências. Eu, na verdade, entendo que as ações e as iniciativas que trazem recursos tão carentes em nossos entes públicos para atividades, especialmente aos nossos deficientes, devem ser analisadas com carinho. E a nossa Constituição permite e viabiliza desse tipo de iniciativa. Tanto é verdade que recentemente Grêmio e Internacional têm esse tipo de loteria, raspadinhas, como duas entidades privadas. Por que não se instituir ao nível de Porto Alegre uma proposta neste sentido?

Por outro lado, e atendendo pedidos de deficientes auditivos, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou também uma proposta de minha autoria que permite que se mantenham funcionários treinados para o atendimento de deficientes auditivos em todos os órgãos da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal. Uma das preocupações que me foi transmitida por deficientes auditivos seria a de que há uma dificuldade bastante grande da pessoa deficiente auditiva de se comunicar com os órgãos públicos. Na verdade, este foi o argumento que me foi dado, toda e qualquer participação do nosso deficiente auditivo em qualquer órgão público dependia de uma participação de uma pessoa ao seu lado para qualquer contato nesses termos. Por outro lado, como funcionário público que sou, em todos os organismos públicos, quer estadual, quer municipal, quer federal, há, para atender as pessoas, um recepcionista que presta serviços relevantes à sociedade. Entendo eu, por que não se implementar um tipo de recepcionista para o deficiente? E mais, fui há pouco tempo procurado por pessoas ligadas às entidades voltadas ao deficiente auditivo e o que estou tratando no momento, até para um debate com os senhores, é o seguinte: de que se implemente um serviço, para atender esta lei, um serviço de recepcionistas diretamente ligados e até com o deficiente auditivo, aquele que tem condições de se expressar, porque sei as dificuldades que o Brasil tem em oferecer empregos às pessoas que têm qualquer tipo de deficiência. Então, Porto Alegre seria uma vanguardeira em nível nacional, no sentido de implementar-se um serviço de contato entre as autoridades do poder público e o deficiente auditivo, mas com os deficientes auditivos prestando esse serviço diretamente em todas as Secretarias e, inclusive, aqui na Câmara Municipal. Aproveito a oportunidade para propor esta idéia à Câmara: que se busque implementar o mais depressa possível esse tipo de atividade.

Eu gostaria de parabenizar a Verª Letícia Arruda pela iniciativa, parabéns ao Instituto pelos 35 anos de relevantes serviços, um abraço a todos e obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra à Irmã Theresinha de Risson, que falará em nome do Instituto Frei Pacífico.

 

A SRA. THERESINHA DE RISSON: Exmº Sr. Ver. Dilamar Machado, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Exmª Srª Verª Letícia Arruda, Presidente da Comissão de Educação e Cultura; Srs. Vereadores de todas as Bancadas e demais autoridades aqui presentes; Revmª Irmã Antônia Maria Ferreira da Silva, representante da Congregação das Irmãs Franciscanas de N. Srª Aparecida e representante mantenedora desta Escola. Prezadas Direções e Representantes das Escolas afins e co-irmãs: Rainha do Brasil, Nossa Senhora do Brasil, Instituto Nossa Senhora Medianeira e respectivas Associações de Pais e Mestres. (Lê.):

“Estimados pais ou responsáveis dos alunos de nossa Escola; prezados professores, técnicos, funcionários e amigos da Escola; queridos e amados alunos. Toda a homenagem que envolve gratuidade, dedicação, nos sensibiliza profundamente. É o que se passa, nesse momento, em nosso coração.

É uma alegria para nós, estarmos aqui hoje, fazendo jus a esta homenagem pelo transcurso do 35º aniversário de nossa Escola, porém cumpre-nos salientar, que não nos cabe este mérito de forma exclusiva, pois estamos à testa desta Instituição a apenas três anos incompletos. Várias outras pessoas nos antecederam, preparando com muito amor e carinho a terra, plantando férteis sementes, cujos frutos hoje estamos colhendo.

O ‘Ephpheta’ Instituto Frei Pacífico, de iniciativa particular, foi idealizado por Madre Clara Maria de Azevedo e Souza, fundadora da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida, atendendo a um pedido profético de Frei Pacífico de Bellevauz – Frade Capuchinho.

Frei Pacífico, sábio filósofo, natural de Sabóia – França, Co-fundador da Congregação Religiosa que dirige esta escola, imbuído de um profundo Espírito Evangélico, muito atento às necessidades da realidade, viabiliza através desta Instituição, um dos seus grandes desejos: ‘Dar atendimento às crianças surdas de nossa sociedade’. E, com a benção de Deus e a conjugação de esforços de um grupo de pessoas de grandeza de espírito pela sua disponibilidade, Frei Pacífico vê concretizado seu sonho. Em 24 de setembro de 1957 nasce, então, a plantinha que logo toma o seu nome.

Aos queridos fundadores de nossa Escola Madre Clara Maria de Azevedo e Souza e Frei Pacífico de Bellevaux, hoje ambos falecidos, nosso reconhecimento, nossa gratidão pela feliz iniciativa.

Nesse espaço de trinta e cinco anos, outras pessoas gastaram parte de sua vida, dando de si o melhor em favor dos surdos desta Instituição. Cabe-nos destacar:

1957 – Irmã Maria José Lemos, 1ª Diretora - hoje falecida - 2 anos.

1960 – Teresinha Gasperin, 2ª Diretora - que se encontra aqui presente. A ela solicitamos uma salva de palmas - 3 anos.

1962 – Irmã Stelamaris Maria Kramer Boeira, 3ª Diretora - 27 anos.

A todas essas beneméritas Diretoras o nosso agradecimento pela luta, pelo carinho e pelas muitas realizações. O nosso reconhecimento especial à Irmã Stelamaris Maria Kramer Boeira, pelo longo período que esteve à testa desta Escola. Foram 27 anos de amor, desprendimento e dedicação, sem reservas, em favor dos surdos.

Em 1975 - A Escola ganha força com a criação da Associação de Pais, Mestres e Amigos do ‘Ephpheta’ – tendo como seu 1º Presidente o Sr. Edy José Cunha Oliveira. Hoje, ele continua sendo esteio e força para Escola, pois conjuga esforços conosco, vai à luta e partilha dos muitos desafios e preocupações.

No final de 1989, a Escola passa por uma fase mais difícil de sua história. Surge a ameaça de fechamento de suas portas, motivada, mais especificamente pela crise financeira. Entra, aqui, em questão o alto objetivo dos fundadores: ‘O atendimento aos mais necessitados, em especial os surdos’. Apesar do confronto com o grande desafio, num ato de coragem e heroísmo a Congregação que dirige esta Escola decide manter a obra.

Foi precisamente em 1990, quando assumimos a Direção desta Escola, que nos deparamos com esse grande caos financeiro, fruto de uma sociedade que ainda não assume seus deficientes. Mas superando o elevado grau de ansiedade pela situação, fomos à luta, traçamos alternativas sem medir esforços, tendo sempre presente a busca de espaço por aquele que ainda não tem vez e nem voz.

Hoje, há quase três anos, graças ao quadro de profissionais que lá trabalham, graças aos esforços da Associação de Pais, Mestres e Amigos do ‘Ephpheta’, a colaboração de pessoas amigas, graças aos recursos financeiros da SEC, através de Bolsa de Estudo e da LBA, porém, ainda insuficientes, a Escola, ainda, sobrevive.

Hoje a Escola atende: 96 alunos na escolarização – desde a pré-escola até a 5ª série; 160 clientes – com atendimento clínico sistemático. Para esse atendimento especializado a Instituição conta com os serviços: de Fonoaudiologia; de Psicologia; de Assistência Social; de Otorrinolaringologia; Ritmo Musical; Experiências Lingüisticas; Estimulação Precoce e Protetização.

Neste ano, iniciamos também um novo projeto: o atendimento de pessoas ouvintes com deficiência na área da fala, voz e linguagem.

Apresar da infra-estrutura existente, a Escola coloca-se à disposição. Está aberta a toda esta parcela da sociedade que, não conseguiu ainda o seu justo espaço.

Estamos vivendo ainda um grande desafio: a continuidade da busca de recursos financeiros, visto que a nossa clientela não tem possibilidades de arcar com os altos custos desse atendimento especializado. Temos a Constituinte, precisamos que ela seja respeitada. Nossas crianças existem, elas não nos pedem favores. São cidadãs e para tanto, têm direitos e deveres. Seus deveres estão sendo cumpridos, pois elas apesar da infra-estrutura oferecida vão à luta. Só lamentamos que seus direitos estão sendo esquecidos.

E, neste momento, queremos expressar nossos agradecimentos em primeiro lugar a Deus, por ter sustentado essa sua obra. Nosso agradecimento especial à Vereadora Letícia Arruda, pela homenagem prestada a nossa querida Escola. O nosso muito obrigado a todos os Vereadores e demais Autoridades aqui presentes, pelo estímulo e atenção dispensada. Nosso reconhecimento especial a todas as pessoas que de uma forma ou de outra ajudaram a construir a história de trinta e cinco anos de caminhada do ‘Ephpheta’.

Agradecimento especial, ainda, à Irmã Antônia Maria Ferreira da Silva, representante da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida e da Sociedade Mantenedora, que nos honrou com sua presença.

Agradecemos, ainda, a Direção da APMAE pela conjugação de forças. Agradecemos também as Direções das Escolas coirmãs e suas respectivas Associações de Pais e Mestres pela presença e apoio.

A vocês queridos alunos, o motivo primeiro desta nossa homenagem, nosso agradecimento por vocês existirem e estarem conosco no dia-a-dia, lutando em busca de seu justo espaço na sociedade. Queridos alunos lutem, lutem! E vocês vencerão, pois o silêncio não impede a competência”.

Queremos aproveitar a oportunidade para convidar a todos os presentes para a Missa em Ação de Graças que teremos, amanhã, dia 24, no horário das 9h30min, na Capela da Escola. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, agradeço, inicialmente, a colaboração da nossa jovem amiga Greice Severiano, filha do nosso querido ex-Vereador, João Severiano, que aqui está sendo elo de ligação entre os oradores e os alunos da Frei Pacífico; à querida Irmã Therezinha de Risson o nosso muito obrigado pelas palavras de carinho para com a nossa Casa; à Vereadora Letícia Arruda, aos Vereadores que se manifestaram, João Dib, Airto Ferronato e Clovis Ilgenfritz. Em nome da Mesa Diretora, registro, em nome da Casa, a nossa homenagem ao Instituto Frei Pacífico.

Conforme já ficou acordado, entre a Mesa e os Srs. Vereadores, nós vamos neste momento suspender por três minutos os trabalhos, para, logo no seu reinício, encerrarmos esta Sessão e entrarmos nas Sessões Extraordinárias, visando à votação de matéria de alta relevância, já exposta ao Plenário.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Os trabalhos foram suspensos às 15h06min.)

 

O SR. PRESIDENTE (às 15h13min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Srs. Vereadores, conforme acerto já chancelado entre a Mesa e as Lideranças de Bancada, sem nenhuma oposição, neste momento declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária.

 

(Levanta-se a Sessão às 15h15min.)

 

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